Prefeitura anuncia inscrições para comerciantes interessados em pontos fixos e ambulantes nas praias de Jaguaruna durante a temporada 2023/2024
Com a proximidade do verão, a Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC, anunciou a abertura do processo de inscrição para o exercício de atividade de Comércio Temporário de Praia. Este processo permitirá a concessão de autorizações para pontos fixos (trailer, tenda) e comércio ambulante sem ponto fixo nas praias do município, durante a temporada de 08 de Dezembro de 2023 a 31 de Março de 2024. As inscrições são até o dia 17 de novembro.
O anúncio segue a regulamentação estabelecida pelo DECRETO N° 095, emitido em 26 de outubro de 2023, e encontra base legal no Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Essa oportunidade de comércio na praia não apenas proporcionará uma variedade de produtos e serviços aos frequentadores, mas também fomentará a economia local, criando empregos temporários e impulsionando o desenvolvimento da região.
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O processo de inscrição seguirá cláusulas específicas que devem ser observadas pelos interessados em participar. Os detalhes estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Jaguaruna www.jaguaruna.sc.gov.br
