Reunião com empresários define suspensão temporária dos voos até quinta-feira, dia 26 de junho
Conhecida como a “Capital dos Canyons”, Praia Grande, no Extremo Sul de Santa Catarina, tornou-se referência nacional em turismo de aventura, especialmente com os voos de balão. A prática ganhou força na última década, atraindo milhares de visitantes em busca de uma experiência única: sobrevoar os majestosos cânions do Parque Nacional de Aparados da Serra ao amanhecer, em uma paisagem de tirar o fôlego.
Com mais de 30 empresas operando na região há nove anos, o balonismo consolidou-se como uma das principais atividades econômicas ligadas ao turismo local, movimentando hotéis, pousadas, restaurantes e serviços.
Contudo, o trágico acidente ocorrido na manhã de sábado, 21 de junho, lançou uma preocupação sobre a atividade. Pelo que foi divulgado até o momento, o cesto de um balão de ar quente pegou fogo e caiu durante um voo turístico, resultando na morte de oito pessoas, 13 sobreviveram.O impacto da notícia comoveu a comunidade local e provocou uma onda de comoção em todo o estado.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) , o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estão investigando o caso, juntamente com a Polícia Civil, a Polícia Científica de Santa Catarina e uma equipe do Serviço de Investigação Regional da Aeronáutica do Rio Grande do Sul.
Veja maisNotícias relacionadas
Prefeitura de Praia Grande realiza reunião com empresários e anuncia grupo de trabalho para interlocução com a ANAC
Diante do trágico acidente, na manhã desta segunda-feira (23), a Prefeitura de Praia Grande realizou uma reunião com os empresários do setor de balonismo no auditório municipal. O encontro contou com a presença do prefeito Elisandro Machado (Fanica), do secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel, representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e da assessoria jurídica do município.
Durante a reunião, ficou acordada com as empresas a suspensão temporária dos voos de balão até quinta-feira, 26 de junho. A medida acompanha o novo decreto de luto oficial, assinado pelo prefeito, que estende o período por mais três dias.
O prefeito também informou que recebeu, no domingo (22), um comunicado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, em parceria com o Ministério do Turismo, vai elaborar um documento emergencial com diretrizes para a regulação da atividade comercial e turística do balonismo.
Fanica voltou a manifestar profundo pesar pelo acidente que vitimou oito pessoas e deixou 13 feridos em Praia Grande na manhã de sábado (21). “É com enorme tristeza que a Prefeitura lamenta mais uma vez essa tragédia. Nossos corações estão com as famílias das vítimas; prestaremos toda a assistência necessária neste momento de dor”, afirmou.
Regulamentação
Durante o encontro, foi anunciado um grupo de trabalho local que irá acompanhar as tratativas com a Anac e o Ministério do Turismo. Esse grupo será responsável por representar o município e os operadores na construção das novas diretrizes para o setor.
A formação do grupo de trabalho também está alinhada ao debate iniciado no último dia 6 de junho, quando o Ministério do Turismo, durante o lançamento do projeto “Turismo Sebrae + Praia Grande”, propôs a criação de uma regulamentação nacional específica para o balonismo. A proposta inclui medidas como o cadastro de operadores no Cadastur, definição de critérios para voos em diferentes áreas e a inclusão definitiva do balonismo como segmento estratégico da Política Nacional de Turismo.
O secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel, destacou a importância da união de esforços entre setor público, operadores e órgãos reguladores. “Estamos tratando esse momento com seriedade, escutando os operadores e articulando com os órgãos competentes para garantir segurança, responsabilidade e continuidade à atividade do balonismo, que é parte fundamental da nossa identidade turística”, afirmou Henrique.
Investigação em andamento: MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC
Em inquérito civil, o Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial.
No inquérito civil instaurado para investigar a tragédia com o balão de ar quente ocorrido na manhã de sábado (21/06), no município de Praia Grande, Sul de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou uma série de providências com o objetivo de apurar as causas e as circunstâncias dos fatos, bem como a segurança da atividade e o cumprimento das normas legais na operação pela empresa responsável.
Paralelamente, a Promotoria de Justiça em regime de plantão requisitou à Delegacia de Polícia o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos no inquérito policial à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul.
A empresa tem dez dias úteis para prestar informações e esclarecer as causas e circunstâncias do acidente, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 pessoas feridas. A medida foi determinada no inquérito civil instaurado ainda no domingo (22/6), em regime de plantão, pelo Promotor de Justiça plantonista Diógenes Viana Alves. O procedimento busca a adoção das providências cabíveis na esfera cível e na tutela dos interesses difusos e do consumidor.
O inquérito civil vai tramitar na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, para onde o procedimento foi distribuído nesta segunda-feira (23/06). A empresa, situada em Praia Grande, deverá encaminhar também à Promotoria de Justiça local a documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tais como:
* registro da empresa,
* certificação do balão, licença de Piloto de Balão Livre (PBL),
* cadastro de aerodesportista,
* seguro da aeronave,
* matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB),
* alvarás de funcionamento da empresa,
* laudos de vistoria e demais documentos pertinentes ao exercício da atividade.
O MPSC busca apurar a regularidade das atividades, a observância das normas de segurança relacionadas à atividade e o cumprimento das diretrizes legais na operação da empresa envolvida.
O Promotor de Justiça plantonista requisitou ao Prefeito de Praia Grande que informe, no prazo de cinco dias úteis, a relação das empresas cadastradas ou autorizadas no âmbito do município para o desenvolvimento de atividades relacionadas a passeios turísticos com balões. O material de mídia que retrata o caso até o momento, como textos ou vídeos, foram juntados aos autos.
Compartilhamento da apuração da Polícia Civil
A Delegacia de Polícia de Praia Grande deverá compartilhar e encaminhar à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, no prazo de dez dias, os elementos probatórios colhidos no inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos.
Na portaria de instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça observa que o balonismo no Brasil é considerado uma atividade aerodesportiva de alto risco, sujeita a normas e regulamentações específicas para sua prática. Por essa razão, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece regras a respeito, incluindo o cadastro de aerodesportistas e aeronaves, além da exigência de seguro contra danos.
Outro aspecto destacado pela Promotoria de Justiça é que empresas que oferecem passeios turísticos em balões devem seguir as regras da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a gestão da segurança na prestação dos serviços.
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos
